Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Marivaldo Pereira Leal, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Primeiramente, salientamos que em cumprimento de premissa básica do legislativo, que é fiscalizar, solicitamos que não sejam enviadas a esta Casa Legislativa Ofícios contendo links de acessos a informações em portais de transparência, tão pouco convites para que este vereador visite departamentos ou secretárias para fiscalizar de forma ocular as informações requeridas. Portanto, requeremos que as respostas sejam encaminhadas de forma física para que possam ser publicizadas e disponibilizadas perenemente nos portais desta da Câmara.

Com relação aos recursos do FUNDEB, solicitamos os seguintes dados:

1) Qual foi a Receita recebida pelo município oriunda do FUNDEB respectivamente nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 e a parcial de 2023 até o mês de Junho?

2) Qual foi o percentual de Recursos do FUNDEB aplicado à folha salarial da educação respectivamente nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 e a parcial de 2023 até o mês de Junho?

3) Qual foi a Receita recebida pelo município oriunda do MDE e Salário Educação respectivamente nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 e a parcial de 2023 até o mês de Junho?

4) Qual o número de alunos e de professores na rede municipal de ensino nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022?