EXPEDIENTE Nº 0021
Emenda Nº 008

OBJETO: "Emenda Aditiva 008 ao PL 027/23, que Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 27 de Junho de 2023.

   

   
Documento publicado digitalmente por CáSSIA CRISTIANE KORNDORFER em 27/06/2023 às 14:26:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9cb0f19419b5c6c511d19d17af99c22d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 49945.