Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 033/2023 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 024/2023 EMENTA: “Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro.” PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei nº 024/2023, bem como a Emenda 007/2023 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto e da Emenda. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 22 de junho de 2023. Vereador JULIANO TORMES Presidente da CCJ vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH Relator da CCJ Vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA Secretário da CCJ |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 27/06/2023 às 14:12:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e3d1e701471610f223d5b7fe249b57a0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 49938. |