Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 12 de Junho de 2023. | ||
Excelentíssimo Senhor
O Vereador Marivaldo Pereira Leal, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: PEDIDO DE INFORMAÇÃOEm que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem: Solicito o somatório arrecadado pelo Município em relação as empresas Schincariol, Brasil Kirin e Heinecken desde 2005. Qual a estimativa do valor retroativo a ser pago para o município de Três Coroas como prevê o processo originário 5001433-56.2020.8.21.0142, que, caso se encerre com a atual decisão, define o referido pagamento ao Município vizinho. |
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Documento publicado digitalmente por GRAZIELA PRISCILA PEREIRA em 12/06/2023 às 17:46:09.
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MARIVALDO PEREIRA LEAL:51605910015 em 12/06/2023 17:46:25