Igrejinha, 12 de Junho de 2023.
Pedido de Informação N.º 357/2023

Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal

Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Marivaldo Pereira Leal, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

   Solicito o somatório arrecadado pelo Município em relação as empresas Schincariol, Brasil Kirin e Heinecken desde 2005.

Qual a estimativa do valor retroativo a ser pago para o município de Três Coroas como prevê o processo originário 5001433-56.2020.8.21.0142, que, caso se encerre com a atual decisão, define o referido pagamento ao Município vizinho.

Documento publicado digitalmente por GRAZIELA PRISCILA PEREIRA em 12/06/2023 às 17:46:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 66d3659a19500193330347cd9fbf8972.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 49684.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MARIVALDO PEREIRA LEAL:51605910015 em 12/06/2023 17:46:25