| EXPEDIENTE Nº 0015 | |
| Substitutivo Nº 001 | |
OBJETO: "Substitutivo 001 ao PLL 004/23, que Dispõe sobre o benéfico de meia entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em atividades culturais e esportivas, e também em estabelecimentos privados que promovam atividades e shows de expressões culturais no Município de Igrejinha e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 23 de Maio de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 às 15:21:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8a103cd3ae99368077fd3d188067eb95.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 49392. |
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