Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 008/2023, que Institui o Cartão Municipal de Doador de Sangue no Município de Igrejinha e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei do Legislativo tem como objetivo providenciar uma forma na qual serão distinguidos os doadores de sangue do Município, para fins de enquadramento na LEI Nº 13.891, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, do Estado do Rio Grande do Sul, para que esses assim, possam perceber a meia entrada em eventos esportivos, recreativos, culturais e de lazer.

A ideia em si, é fomentar e incentivar a doação de sangue, pois, hoje embora tenhamos legislação para a meia entrada de doadores, ainda é difícil de distinguir os mesmos.