Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 006/2023, que "Cria o Programa de desenvolvimento sustentável de Igrejinha e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA: Com o obejtivo de incentivas o desenvolvimento de energias sustentáveis em nosso município, apresento o projeto de lei 006/2023. A energia fotovoltaica é fonte inesgotável, com baixa geração de resíduos e disponível indistintamente àqueles que, aparelhados, dela quiserem dispor. Todavia, embora já regrada a micro e minigeração desta espécie pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ainda persiste o entrave financeiro para a implementação maciça desta fonte de geração pela sociedade brasileira.
 
De modo que, forte na responsabilidade socioambiental que deve pautar suas ações, compete aos entes federados implementarem, o que ora se propõe no âmbito local, políticas de incentivo e disponibilização aos munícipes de novas tecnologias. Diante do exposto, sugerimos a apreciação do presente projeto.