Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sufere ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre a criação de "Área de Segurança Escolar” como espaço de prioridade especial ao Poder Público Municipal, nos moldes do projeto anexado à esta indicação. 

JUSTIFICATIVA:  O presente projeto de lei busca criar uma área de segurança escolar num raio de cem metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas no município de Igrejinha. Os eventos recentes no cenário nacional demonstram a necessidade de fortalecimento da segurança pública no entorno das escolas. Em diversos municípios, autoridades de todas as esferas, educadores, pais e alunos, mobilizados, têm buscado meios de coibir atos de violência e, acima de tudo, proteger nossas crianças; 

Considerando os vários atos violentos praticados contra crianças e educadores em diversos lugares do Brasil, e por acreditar que o poder público tem meios e responsabilidade evidentes em zelar pelo bem-estar e integridade de todos os inseridos no sistema de educação, propusemos o presente projeto, que busca aumentar a segurança nas escolas municipais e seus arredores;

O projeto também busca a proteção contra incêndios e demais acidentes que possam ocorrer nas escolas, sugerindo a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas escolas de educação infantil e fundamental do município, forma pouco onerosa, mas eficaz de monitorar os locais.