EXPEDIENTE Nº 0006 | |
Projeto de Lei Nº 011 | |
OBJETO: "Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”." PARECER JURÍDICO |
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Documento publicado digitalmente por DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER em 21/03/2023 às 13:51:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1f526c26757916f525fc2c8ee06795e3.
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