Excelentíssimo Senhor
Vereador Douglas Rodrigues Percoski
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que não realiza reuniões desde 2018.

JUSTIFICATIVA: O Conselho municipal da mulher tem como objetivo fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher e da menina, zelando pela sua promoção e ratificando todas as convenções internacionais que contribuam na aplicação dos dispositivos que repudiam toda e qualquer discriminação contra a mulher. A reativação deste conselho é uma medida fundamental e urgente, pois possui uma grande importância para o município.