COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PARECER N° 009/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 020/2018

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que especifica”

O Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Executivo, que visa abrir crédito adicional especial para incluir o elemento 33.90.30 (material de consumo) no valor de R$ 7.000,00 na atividade 2.173 (Gestão de Apoio Financeiro e Serviço ao Produtor) para viabilizar a execução do Convênio – FPE 1521/2017 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul.

Assim, o Projeto de Lei encontra-se nesta comissão, em atendimento ao artigo 70-B, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade dos aspectos financeiros e orçamentários.

Deste modo, após a análise realizada, não foram encontradas quaisquer óbices quanto aos aspectos de competência desta comissão, bem como, quanto à tramitação da proposição.

O projeto também foi analisado pelo assessor jurídico, que apresentou parecer favorável quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais e regimentais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Sala de Reuniões, 19 de abril de 2018.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Presidente

Vereador JOÃO BATISTA LOPES DOS SANTOS

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

                                                                         Secretário