#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0044
PROCESSO : Substitutivo n.º 016/2022
PROPONENTE : Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Juliano Rodrigues Tormes

"Substitutivo 016 ao PLL 043/22, que Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema."

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 0104/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022  e seus substitutivo 16/2022

EMENTA: Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema.




PARECER



A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei em questão quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 01 de dezembro de 2022.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Presidente da CCJ



vereador CLAUDIO JADIR FELTES

Relator da CCJ








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