Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 060/2022, que Altera dispositivos na lei municipal nº 5.478, de 14 de janeiro de 2022, que “institui gratificação de produtividade para professores e educadores multimeios lotados nas escolas, centros e secretaria de educação da rede municipal de ensino de igrejinha/rs e altera dispositivo na lei nº 5.126/2018”.

JUSTIFICATIVA:  A lei 5478 de janeiro de 2022 foi instituida com a finalidade de incentivar a melhoria na educação e premiar os profissionais que cumprem bem suas funções. A própria mensagem apresentativa do projeto de lei reconhecia a necessidade de valorização dos profissionais da educação por parte dos gestores municipais, porém, ocorre que alguns destes profissionais ficaram foram esquecidos ou excluidos desta lei por conta do atual texto da lei. Por isso, o atual projeto de lei, busca resolver este problema, acrescentando na lei, mudanças que permitam todos os profissionais da educação possam receber esta justa gratificação.