Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE REPUDIO À DECISÃO DO MINISTRO BARROSO QUE SUSPENDEU A
APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. .

JUSTIFICATIVA: Nossa proposição parte do princípio da necessidade urgente de revisão da decisão que suspende a aplicação do piso salarial da enfermagem.

    Os argumentos do ministro não se sustentam, pois, o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil.

    O projeto de mudança do piso salarial foi amplamente avaliado e discutito por vários meses com a toda a categoria, com a a sociedade civil e entidades interessadas. Além da realização de estudo para avaliar o impacto financeiro, foram realizados muitos estudos e reuniões de classe até a apresentação da PEC buscando a segurança jurídica e respeitando o pacto federativo.

    Portanto, reiteramos a necessidade de reavaliação com urgência da decisão do ministro, que foi injusta e desrespeitosa com uma categoria de profissionais que esteve na linha de frete do enfrentamento à pandemia do COVID-19.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao supremo tribunal federal. 

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.