PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 087/2022

MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 e Subs 005/2022

EMENTA: “Institui a Escola do Legislativo de Igrejinha."

PARECER

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto em questão quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente substitutivo ao Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 01 de setembro de 2022.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Presidente da CCJ

vereador CLÁUDIO JADIR FELTES

Relator da CCJ

Vereador JULIANO TORMES

Secretário da CCJ