EXPEDIENTE Nº 0026
Veto Nº 005

OBJETO: "Veto total nº 005 ao Substitutivo 002/22 ao PLL 001/22, que Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de Igrejinha."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

Igrejinha, 08 de Agosto de 2022.

   

   

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