| EXPEDIENTE Nº 0022 | |
| Emenda Nº 003 | |
| OBJETO: "Emenda Supressiva nº 003 ao PLL 040/22, que Reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual." PARECER JURÍDICO | |
| É o parecer.   
 
 Igrejinha, 04 de Julho de 2022. 
 
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| Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 às 21:06:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f0849b883a1e797dd1e4fc1c9048f28c. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 42528. | |