Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a adesão ao programa primeira infância melhor e criança feliz. 

JUSTIFICATIVA: O Primeira Infância Melhor é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. O Objetivo do programa é apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, na promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade. O Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública estratégica do governo do Estado do Rio Grande do Sul que, há 18 anos, atua na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Diante das adversidades produzidas pela pandemia decorrente da Covid-19, que produzem efeitos na saúde e na renda das famílias com drásticas repercussões na vida das crianças, o PIM demonstrou o quanto é essencial ao fornecer apoio às famílias na organização de suas rotinas de cuidado e educação, além de valorizar suas iniciativas e propor atividades lúdicas que promovem uma interação positiva entre cuidadores e crianças e o desenvolvimento infantil. O processo de adesão ocorre após as prefeituras oficializarem à Secretaria Estadual da Saúde (SES) o interesse em aderir ao programa, cuja formalização ocorre através da assinatura do Termo de Adesão, conforme a Portaria nº 578/2013, e a Lei 12.544/2006 alterada na Lei 14.594/2014. O objetivo, além de apoiar as famílias, é  de através da criação de cultura e experiências promover o desenvolvimento integral de suas crianças, desde a gestação até os seis anos de idade, também, em suas ações busca fortalecer as competências familiares nas funções de cuidado, proteção e educação da criança, fomentar o acesso à atenção básica em saúde, à proteção social básica e à educação; e promover o desenvolvimento integral na primeira infância.