Projeto de Lei do Legislativo N.º 043/2022 DE 27 de Junho de 2022
"Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema."
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Dirceu Valdir Linden Junior

Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 043/2022, que "Consolida as leis que estabelecem datas comemorativas ou alusivas do município de Igrejinha."

JUSTIFICATIVA: A consolidação de leis comemorativas e alusivas em nosso município tem como objetivo facilitar a organização destas datas e diminuir o extenso número de leis que tratam destas matérias. Esta consolidação reunirá mais de 70 leis e as organizará em uma única lei, facilitando assim, o encontro das datas, bem como a organização de eventos e futuras alterações. O projeto revogará as leis existentes o que contribuirá para diminuição da morosidade e com a desburocratização dos trabalhos legislativos pois  visa diminuir o número exacerbado número de leis e facilitar o dia a dia dos munícipes e usuários dos sistemas municipais. Leis como esta estão sendo aprovadas em muitos municípios e visão a diminuição da burocracia e a simplificação da legislação em muitos municípios. 

Documento publicado digitalmente por MAICON TAVARES em 27/06/2022 às 17:35:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 24be5a28ff56b845237aadf09b931fd2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 42221.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR:00595707092 em 27/06/2022 17:36:13 , DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 27/06/2022 17:50:41 e