#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0043
PROCESSO : Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2021
PROPONENTE : Ver. Carlos R. Karloh (Padilha)

"Institui o ‘Prêmio Arnildo Hugentobler’, que premia o Artista Destaque no âmbito de Igrejinha."

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 049/2022

MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021

EMENTA: “Institui o ‘Prêmio Arnildo Hugentobler’, que premia o Artista Destaque no âmbito de Igrejinha.”





PARECER



A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Decreto Legislativo quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 23 de junho de 2022.




Vereador DIRCEU LINDEN JUNIOR

Presidente da CCJ



vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Relator da CCJ



Vereador CLÁUDIO JADIR FELTES

Secretário da CCJ





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