Projeto de Lei do Legislativo N.º 039/2022 DE 07 de Junho de 2022
"Altera dispositivos na lei Municipal 4.435, de 26 de dezembro de 2012, que regulamenta a exploração do serviço de automóveis de aluguel (taxi) e revoga a lei nº 177, de 16 de abril de 1971."
Proponente: Ver. Renato Milton Sander

Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que altera dispositivos na lei Municipal 4.435, de 26 de dezembro de 2012, em anexo.

JUSTIFICATIVA 

Alteração da Lei 4.435, de 26 de dezembro de 2012, que estabelece a regulamentação e a exploração do serviço de automóveis de aluguel (Taxi). Com intuito de melhorar o trabalho dos concessionários. 

 

 

RENATO MILTON SANDER

VEREADOR 
Documento publicado digitalmente por GUILHERME SOARES KAHL em 07/06/2022 às 13:12:06.
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