Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador DOUGLAS PERCOSKI, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Em que sugere ao Executivo Municipal que providencie o conserto do asfalto e fechamento do buraco na Rua Imigração em frente ao n°68, Bom Pastor.

JUSTIFICATIVA:

Conforme exposto no parágrafo terceiro do art. 1º do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.