#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0004
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2022
PROPONENTE : Ver. Dirceu Valdir Linden Junior

"Denomina via pública em homenagem ao cidadão Lothar Pedro Heidrich."

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 024/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022

EMENTA: Denomina via pública em homenagem ao cidadão Lothar Pedro Heidrich.”





PARECER



A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 13 de abril de 2022.



Vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH

Presidente da CCJ



vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR

Relator da CCJ



Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Secretário da CCJ




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