Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 028/2022, que altera dispositivos na lei nº 5478, de 14/01/2022 que “institui gratificação de produtividade para professores e educadores multimeios lotados nas escolas, centros e secretaria de educação da rede municipal de ensino de igrejinha/rs e altera dispositivo na lei nº 5.126/2018”.

Justificativa: A lei aprovada em 14 de janeiro proveu um aumento no limite de faltas justificadas ou injustificadas para os professores em decorrência da pandemia causado pelo COVID. Ocorre que alguns meses após, nos deparamos com outro grave problema de saúde causado pelo surto de Dengue em nosso município. Diversos profissionais foram infectados e o tempo de afastamento por conta da dengue é maior do que o da covid-19 em alguns casos e por isso estes profissionais podem acabar perdendo seu benefício injustamente. Para sanar este problema estamos apresentando esta alteração na lei 5478 que aumenta de 10 para 20 o número de faltas permitidas.