Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

               Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2022, que "Altera dispositivo na Lei nº 4.512 de 02/07/2013, que “Que denomina vias públicas no Loteamento panorama, bairro Viaduto”.

             A proposta não fere o disposto no Art. 160,  § 5º, da Lei Complementar Nº 001, DE 27/03/2018 Código de Posturas, visto que não fere a honra do atual homenageado, figura popular na música brasileira, Lupicínio Rodrigues, tão pouco desprestigia sua imagem perante familiares ou a comunidade. 

             De outra banda, presta justa homenagem a um cidadão igrejinhense,  que muito contribuiu com nossa cidade, especialmente no que tange aos grupos de convivência de idosos.

              Visto que a matéria atende os preceitos formais e legais, solicitamos a Vossas Senhorias apreciação positiva.