Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 025/2022, que Institui no Município de Igrejinha a Semana Municipal das Mães Atípicas.

JUSTIFICATIVA: A mãe exerce dentro da sociedade um papel singular, porém quando se trata de articular maternidade e deficiência, denominada de maternidade atípica, esbarramos na escassez tanto de material literário, quanto na criação de políticas públicas que possam beneficiar esse público alvo. Quando nos referimos à maternidade atípica, temos tendência a “romantizá-la”, transformando-as em uma guerreira, que luta incansavelmente por seu filho, desconsiderando o desgaste físico e mental vivenciado diariamente por essa mãe. O termo “maternidade atípica” é apenas uma referência à alteração da palavra “normal” pela expressão "desenvolvimento neuroatípico". A neurociência define como desenvolvimento neurotípico o desenvolvimento neuropsicomotor dentro da condição estabelecida como “normalidade”. E quando há um atraso, regressão ou até mesmo a ausência desse ciclo considerado “normal”, temos o desenvolvimento neuroatípico. A reflexão sobre ser mãe de pessoa com deficiência não está relacionado a apenas desafios, mas também as alegrias da maternidade de modo diverso, os ensinamentos que as peculiaridades de cada filho ou filha lhes são entregues, sem haver distinção entre as mães como pessoas, implicando apenas na diferença da experiência vivenciada na maternidade atípica. Este projeto busca dar reconhecimento e incentivar a criação de políticas públicas que possam ajudar e facilitar o dia a dia destas mães.