Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a confecção e distribuição de cartilhas contra abusos sexuais e morais. Sugere ainda que esta cartilha seja disponibilizada em todos os órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de Igrejinha. 

Objetivo: O objetivo é proteger o bem-estar físico e emocional dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que são maioria em situações de abuso. O documento visa a coibir práticas abusivas e informar sobre as atitudes que devem ser combatidas e denunciadas. 

A cartilha deverá conter a descrição de situações que podem ser considerados como abuso e exemplos de situações, como a sonegação de informações necessárias para o trabalho e o descumprimento ou a colocação de dificuldade para o acesso a direitos trabalhistas. O folheto deverá lembrar que o assédio moral atinge pessoas de todos os sexos, uma vez que as ações atentam contra a integridade, identidade e a dignidade do funcionário por meio da degradação das relações, com ou sem intencionalidade.

A vereadora anexou cartilhas que podem ser utilizadas como exemplo para confecção das cartilhas de Igrejinha. Os exemplos mostram além de assédios, cada tipo de discriminação, seja ela de classe, gênero, raça, religiosa, por orientação sexual ou com pessoas com algum tipo de deficiência. As cartilhas informam como proceder em todos os casos de exclusão ou discriminação e incentiva a busca por apoio psicológico após os episódios.