Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de limitar a necessidade de uso de mascaras no município de Igrejinha à locais que representem risco para a saúde dos munícipes e trabalhadores, como hospitais e demais estabelecimentos de saúde. 

JUSTIFICATIVA Com a publicação do decreto por parte do Governo do Rio Grande do Sul, que desobriga o uso de máscara em locais abertos no Estado, mais de 30 municípios já anunciaram a não obrigatoriedade da máscara em seus territórios, além orientar sobre aspectos específicos. Considerando fatores como a alta taxa de vacinação da população e as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os municípios possuem competência concorrente com a União e estados na edição de normas de saúde e de controle da pandemia, de acordo com suas respectivas realidades, pode o município de Igrejinha liberar o uso da máscara para todas as faixas etárias, em locais abertos ou fechados, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou seu responsável legal dispor sobre a sua utilização. Reitera ainda que os estabelecimentos de saúdem ainda devem permanecer com a obrigatoriedade para prevenir o contágio em locais de maior exposição.