Igrejinha, 14 de Março de 2022.
Pedido de Informação N.º 295/2022

Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr

Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

   

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Solicita informações sobre os atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR no Município.

I.    se é cobrada qualquer contrapartida financeira para a concessão da autorização para instalação de ERBs/ETRs; e
II.    em caso de resposta positiva no item anterior, quais os valores arrecadados nesta categoria nos últimos 3 anos.
Documento publicado digitalmente por MAICON TAVARES em 14/03/2022 às 20:00:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 90b41b0145cf2b2961253ae9527d6ebc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 39362.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 14/03/2022 20:00:45