#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0002
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2022
PROPONENTE : Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni

"Institui o mês ‘Janeiro Branco’, dedicado à realização de campanha em prol da Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas no Município de Igrejinha."

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 013/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022

EMENTA:  “Institui o mês ‘Janeiro Branco’, dedicado à realização de campanha em prol da Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas no Município de Igrejinha.”





PARECER



A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 10 de março de 2022.



Vereador WILLIAN DA SILVA PROCKSCH

Presidente da CCJ



vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR

Relator da CCJ



Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Secretário da CCJ




Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 14/03/2022 às 13:55:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c77be69eef91eec3e5db065e32196f0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 39307.