 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 07 de Março de 2022. | ||
Excelentíssimo Senhor
A Vereadora NEIDI IONE ROOS ZENI, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOEm que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar placas com o Art. 331 do Código Penal, nas escolas do Município. JUSTIFICATIVA: A matéria em vigor é de importante atenção do município, pois, o Artigo 331 do Código Penal Brasileiro, trata sobre o desacato aos funcionários públicos. Assim, valorizando os funcionários públicos das escolas municipais.
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Documento publicado digitalmente por BANCADA PROGRESSISTAS em 07/03/2022 às 15:21:55.
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NEIDI IONE ROOS ZENI:58700960063 em 07/03/2022 17:49:07