Igrejinha, 07 de Março de 2022.
Indicação N.º 270/2022Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni

Excelentíssimo Senhor
Vereador Silvestre de Oliveira Garcia
Presidente da Câmara de Vereadores

   

A Vereadora NEIDI IONE ROOS ZENI, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar placas com o Art. 331 do Código Penal, nas escolas do Município.

JUSTIFICATIVA: A matéria em vigor é de importante atenção do município, pois, o Artigo 331 do Código Penal Brasileiro, trata sobre o desacato aos funcionários públicos. Assim, valorizando os funcionários públicos das escolas municipais.

   

Documento publicado digitalmente por BANCADA PROGRESSISTAS em 07/03/2022 às 15:21:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b869daf19c28783fbf81a5490252c253.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 39064.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
NEIDI IONE ROOS ZENI:58700960063 em 07/03/2022 17:49:07