Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/17, que “Institui o tombamento do Morro Alto da Pedra como patrimônio paisagístico, natural e cultural da cidade de Igrejinha”.

JUSTIFICATIVA:

De acordo com o disposto no § 2º do Art. 1º da Lei Municipal 3934/2008 proponho o tombamento do Morro Alto da Pedra como patrimônio paisagístico, natural e cultural da cidade de Igrejinha, através do projeto ora apresentado.

O objetivo é priorizar o interesse público do espaço referido, protegendo-o de especulações imobiliárias e outros mecanismos mercadológicos que possam se sobrepor a utilização do mesmo para prática esportiva, visitação turística e contato com a natureza.

Há de se pesar a importância do Morro Alto da Pedra como sede de eventos esportivos ligados ao vôo livre e promovidos pelo Clube Serra Grande de Vôo Livre que ao longo de seus 35 anos de existência prestou-lhe manutenção e limpeza.

 Igrejinha, 23 de março de 2018

Juliano Müller de Oliveira

Vereador

Bancada do PSB