Excelentíssimo Senhor
Vereador Neimar Luiz Parreira
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo que “Institui o Dia Municipal de Prevenção à Depressão”.

JUSTIFICATIVA:

Considerado o grande mal do século XXI, a depressão tem se tornado rapidamente uma das doenças que mais acomete e incapacita a população mundial. Órgãos de saúde de todo o globo a apontam, inclusive, como a doença que mais apresentará crescimento até o ano de 2030. E o seu tratamento equivocado, bem como a falta deste, podem causar transtornos ainda maiores, levando, em alguns casos extremos, a fatalidades. Trata-se de uma doença silenciosa, que mata! E é geralmente, depois de um desfecho fatal, que se percebe os indícios de que ela já estava instalada há tempos e, quem sabe, poderia ter sido evitada.

Com o objetivo de prevenir o avanço e o surgimento de novos casos da doença em Igrejinha, eu, vereador Juliano Müller de Oliveira (PSB), apresento um Projeto de Lei que visa destacar o 15 de maio como o “Dia Municipal de Prevenção da Depressão”.

A data escolhida, 15 de maio, precede o dia Nacional da luta Antimanicomial (18 de maio) e, embora fixada, não restringe as reflexões e propostas. Do contrário, serve de culminância de intenções conectadas com o conceito geral da saúde mental e todas as suas nuances, atravessamentos e desdobramentos, inclusive com o setembro amarelo. Sendo assim, fica salientada a necessidade de prevenção em caráter cíclico e contínuo.

São evidentes os inúmeros danos que a depressão causa ao paciente e seus impactos nas relações familiares e sociais. Decorrendo, muitas vezes, de influências externas que levam ao isolamento, além de ser potencializadora de sentimentos como medo, baixa autoestima e insegurança, a ponto de culminarem com a indução ao suicídio. Existem fatores que contribuem e/ou agravam o desenvolvimento da doença, tais como: gravidez na adolescência com risco de suicídio gestacional; bullying; violência familiar; baixo rendimento escolar, entre outros.

Outro ponto importante a ser abordado para a contextualização da data passa pela dicotomia composta pelo constrangimento ou vergonha de ser acometido pela depressão e pela percepção de dependência cômoda que o tratamento contínuo pode gerar.

A esfera nociva da depressão também se potencializa numa cidade tipicamente industrial, na qual as pessoas passam anos realizando ações repetidas numa linha de produção.  O que acaba limitando movimentos, pensamentos, ações e interações, que se não forem intelectualmente bem administrados podem culminar com patologias psicológicas crônicas e até a própria depressão.     

Devido a minha experiência como Gestor Cultural Municipal, acredito que as conexões entre Saúde, Desenvolvimento Social e Cultura podem balizar premissas fundamentais que, expressas em ações coordenadas e cooperativas oportunizadas à sociedade através do Poder Público Municipal, são ferramentas capazes de diminuir os casos de depressão.

“O Dia Municipal de Prevenção da Depressão” passa por políticas públicas de prevenção e conscientização com a indispensável participação familiar, pela geração de oportunidades e sentimento de bem-estar. E isto pode ser realizado através de palestras, caminhadas, eventos de divulgação, oficinas de arte e cultura, intervenções psicossociais e culturais e ainda serviços educativos. Todas estas medidas, adotadas com a seriedade que a situação exige, inibirão o crescimento da doença e ajudarão a reverter casos diagnosticados.

A instituição de um dia voltado a práticas preventivas e de combate à depressão há de ser uma maneira de incentivar a comunidade igrejinhense a se envolver mais com esta causa e procurar se inteirar mais sobre o tema – em muitos casos, a depressão é tratada erroneamente como uma tristeza passageira, o que pode agravar o quadro de quem sofre com a enfermidade.

Todas as atividades referentes à data ficarão a cargo das secretarias municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e Habitação, bem como o setor de cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Sala de Reuniões. em 23 de março de 2018

Juliano Müller de Oliveira

Vereador

Bancada do PSB