Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Outorga os títulos de Cidadão Igrejinhense e Cidadão Honorário." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 070/2021 MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 EMENTA: “Outorga os títulos de Cidadão Igrejinhense e Cidadão Honorário". PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Decreto Legislativo quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 28 de outubro de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora JULIANO TORMES Relator da CCJ Vereador SILVESTRE DE OLIVEIRA GARCIA Secretário da CCJ |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 03/11/2021 às 11:25:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b7f8d5a92a9bcc5bfe3fc61868745705.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 36312. |