PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 067/2021

MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 e Substitutivo nº 011/2021

EMENTA: “Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de Igrejinha.”

EMENTA: “Substitutivo 011 ao PLL 028/21, que Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de Igrejinha.”.

PARECER

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 e seu substitutivo 011/2021 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação das proposições.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Substitutivo nº 011/2021 ao Projeto, uma vez que o substitutivo sanou questões que foram apontadas como inviáveis pela assessoria externa.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara, 14 de outubro de 2021.

Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Presidente da CCJ

Vereadora DIANA NATALI SPOHR

Relator da CCJ

Vereador SILVESTRE GARCIA

Secretário da CCJ