Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente MOÇÃO DE APOIO à Lei Federal nº 14.064/2020, publicada no final de setembro, que estabelece penas de multa, proibição da guarda e reclusão de dois a cinco anos às pessoas que abusarem, maltratarem, ferirem ou mutilarem cães e gatos.

JUSTIFICATIVA

Nossa proposição parte do princípio da necessidade urgente de um combate mais eficaz a proteção de animais.

Partindo desse pressuposto, podemos ver que muito já foi feito, mas, há ainda mais a se fazer.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.