Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 035/2021, que altera dispositivos na lei nº 5344, de 20/08/2020 que cria o dia municipal do empreendedorismo feminino, o título destaque empreendedorismo feminino" e dá outras providências. 

Justificativa: Incentivar o empreendedorismo é incentivar a geração de emprego e renda. Por isso apresentamos as modificações ao projeto de lei afim de premiar o destaque empreendedor junto ao projeto atual. A participação feminina no mercado de trabalho, bem como na atividade empreendedora é crescente e importante no Brasil assim como a participação dos empreendedores de todas as faixas etárias e de ambos os sexos.  Além de contribuírem para o desenvolvimento do país, eles também investem na educação de suas famílias e, assim, possibilitam o crescimento de ainda mais pessoas. Atualmente são mais de 13 milhões de empreendedores que lideram negócios próprios, segundo estatísticas do Sebrae. Desta forma, com o objetivo de celebrar os empreendedores que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade, propõe-se as alterações e a criação do prêmio destaque empreendedor. A escolha da data é para unificar as premiações e assim gerar uma economia para o legislativo.