Comissão de Constituição e Justiça |
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"Institui o Banco de ideias legislativas no Município de Igrejinha." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 058/2021 MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 003/2021 EMENTA: “Institui o Banco de ideias legislativas no Município de Igrejinha.”’ PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Resolução quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 30 de setembro de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora DIANA NATALI SPOHR Relator da CCJ Vereador CARLINHOS MICHAELSEN Secretário da CCJ |
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Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 04/10/2021 às 14:07:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d8fdba760a1bac08f6da19be1804f376.
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