|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Mensagem Modificativa 044/21 ao PL 039/21, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 052/2021 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 039/2021 EMENTA PL 039/2021:: “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.”. PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 26 de agosto de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora DIANA NATALI SPOHR Relator da CCJ Vereador CARLINHOS MICHAELSEN Secretário da CCJ |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 07/09/2021 às 10:06:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b453a3b9cf92cc911eaff6d1a11f57b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 35005. |
