#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Emenda n.º 038/2021
PROPONENTE : Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni

"Emenda Modificativa 038 ao PR 002/21, que Formaliza destinação e denomina espaço para exposição permanente de fotos de ex-Vereadoras."

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 051/2021

MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 002/2021

EMENTA:Formaliza destinação e denomina espaço para exposição permanente de fotos de ex-Vereadoras”.





PARECER



A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Resolução quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição.

Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto.

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

Plenário da Câmara,  02 de setembro de 2021.



Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH

Presidente da CCJ



Vereadora DIANA NATALI SPOHR

Relator da CCJ



Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Secretário da CCJ




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