Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

1- A lei federal 14.026/2020 estabelece a obrigatoriedade dos munícipios estarem conveniados com agências reguladoras para o tratamento de resíduos sólidos. O munícipio já possuí tal convênio? com qual agência? 
2- Quais as tarifas pagas pelos munícipes para recolhimento de resíduos e lixo no município de Igrejinha? Como é realizado o cálculo dos valores das tarifas?  
3- Quais os valores gasto para tratamento e coleta de resíduos no município?