Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igrejinha para o quadriênio de 2022-2025." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 045/2021 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 032/2021 EMENTA PL 032/2021: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igrejinha para o quadriênio de 2022-2025.”. PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei do Executivo. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 26 de agosto de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora DIANA NATALI SPOHR Relator da CCJ Vereador CARLINHOS MICHAELSEN Secretário da CCJ |
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Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 29/08/2021 às 20:19:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 39d0663c237174da5065e06d7e8ea201.
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