Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 028/2021, que Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de Igrejinha.

Justificativa: A educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo. Quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo. Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, outro importante pilar da educação financeira. E todos saem ganhando, já que cidadão financeiramente educado contribui para o bem-estar coletivo, seja porque essa qualificação resulta em um sistema financeiro mais sólido e eficiente, seja porque cada pessoa tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018, o Brasil ficou em último lugar em um ranking de 15 países em competência financeira. Os resultados disponíveis mostram que a maioria dos estudantes brasileiros obteve desempenho abaixo do adequado e não conseguem, por exemplo, tomar decisões em contextos que são relevantes para eles, reconhecer o valor de uma simples despesa ou interpretar documentos financeiros cotidianos. Por esse motivo, apresentamos o presente Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira em Igrejinha, com o objetivo de passar conceitos básicos de educação financeira para as crianças da rede fundamental de ensino e jovens adultos do EJA, proporcionando uma base mínima sobre gestão, planos e metas de investimento. Tendo em vista a importância e relevância da matéria e que a formação de cidadãos mais conscientes deverá impactar no futuro econômico de toda a cidade, acreditamos justificada a criação da Semana e solicitamos a aprovação dos colegas vereadores.