Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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Igrejinha, 23 de Agosto de 2021. | ||
Excelentíssimo Senhor
Os Vereadores DOUGLAS PERCOSKI e DIANA NATALI SPOHR, infrafirmados, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: INDICAÇÃOEm que sugere ao Executivo Municipal que estude a seguinte possibilidade: I- Que formalize, através de contrato firmado com empresa responsável pelo translado de pacientes a Porto Alegre, que os veículos responsáveis por realizar este serviço disponha de banheiro para uso dos pacientes e acompanhantes. II- Que a municipalidade disponibilize alguma forma de empenhar recurso com finalidade de proporcionar alimentação para pacientes de baixa renda que precisem se deslocar a Porto Alegre para receber atendimento médico. Justificativa: Salvo raras exceções, os veículos que realizam o translado de pacientes a Porto Alegre não dispõe de banheiro, o que prejudica os usuários, em especial pacientes que fazem uso de medicações diuréticas. Nesse sentido, solicitamos atenção ao Poder Executivo para que seja formalizado a necessidade de disposição de veículos com banheiro como clausula contratual na realização de licitação pra translado de pacientes. Ainda nesta temática, em especial neste contexto de retenção econômica em virtude da pandemia mundial, alguns desses munícipes que buscam atendimento médico em outra cidade não dispõem de recursos para custear sua alimentação e de seus acompanhantes. Nesse interim, sugerimos que seja desenvolvida política pública municipal com a finalidade de, mediante avaliação técnica junto a Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, disponibilizar recursos a fim de assegurar a estes usuários o direito de se alimentar.
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Documento publicado digitalmente por VER. DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI em 20/08/2021 às 09:02:28.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI:00122673093 em 20/08/2021 09:02:51 , DIANA NATALI SPOHR:96883006087 em 23/08/2021 14:05:10 e