Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

A Vereadora DIANA NATALI SPOHR, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de utilização de um seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços.

JUSTIFICATIVA: Sabemos que o município de Igrejinha sempre cumpriu com rigor suas obrigações e por isso, o segura busca proteger o ente público de quaisquer problemas que possa sofrer em processos licitatórios. Apresentei na câmara de vereadores o projeto de lei 011/2021 que tratava sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia e buscava proteger o município de Igrejinha em contratos licitatórios, pois, não raros são os exemplos nacionais e estaduais de início da execução de um contrato sem a devida finalização, resultando em graves prejuízos à sociedade. Assim, a participação obrigatória de uma seguradora, a qual para que não seja compelida a pagar o prêmio, deverá providenciar todas as medidas e cuidados necessários buscando preservar o cumprimento dos prazos, reduzindo quaisquer possibilidades de editais direcionados e de lacunas que facilitem a utilização de materiais inferiores e/ou aditivos.