Projeto de Lei do Legislativo N.º 025/2021 DE 02 de Agosto de 2021
"Inclui dispositivo na Lei Complementar 006, de 15 de Outubro de 2020."
Proponente: Ver. Willian da Silva Procksch

Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlinhos Michaelsen
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 025/2021, que "Inclui dispositivo na Lei Complementar 006, de 15 de Outubro de 2020.”

JUSTIFICATIVA: Cada dia mais, no Brasil, damos uma passo em frente rumo à inclusão dos deficientes físicos e cadeirantes. Diante disso, o Projeto de Lei visa dar mais acessibilidade aos cadeirantes, para que cada vez mais estes sejam inclusos na nossa comunidade.

O projeto de lei inclui dispositivo, e dentro disto, abre brecha para que com rampas de acessibilidade, o passeio público possa ser menor, visando dar prioridade às rampas.
Documento publicado digitalmente por BANCADA PROGRESSISTAS em 02/08/2021 às 15:46:48.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b409c6b2666b3da98d163b3e31c5eaee.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 34029.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
WILLIAN DA SILVA PROCKSCH:03874446026 em 02/08/2021 15:51:47