COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER N° 013/2018

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 013/2018

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: “Institui os eventos culturais, religiosos e esportivos oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2018, que especifíca”.

Por meio deste projeto de lei, o Poder Executivo visa promover e divulgar o Município através da organização de calendário de eventos, promovendo desta maneira, as atividades culturais, turísticas e recreativas.

A competência do Executivo para propor o presente Projeto está consubstanciada no art. 7º e 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

O projeto foi analisado pelo assessor jurídico sendo que o mesmo apresentou parecer favorável quanto a sua constitucionalidade.

Diante disso, a Comissão de Constituição e Justiça emite o presente Parecer Favorável ao Projeto de Lei, visto que a matéria atende os preceitos legais e formais.

SALA DE REUNIÕES, 08 DE MARÇO DE 2018.

Vereador CLÓVIS CLAUNIR WERB

Presidente

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA

Relator

Vereador CARLINHOS MICHAELSEN

Secretário