Igrejinha, 12 de Julho de 2021.
Pedido de Informação N.º 699/2021

Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski

Excelentíssimo Senhor
Vereador Willian da Silva Procksch
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador DOUGLAS PERCOSKI, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

I- Durante o ponto alto do regramento de distanciamento social durante o longo período em que nossa região esteve sob Bandeira Preta, os Agentes Comunitários de saúde tiveram acrescentado em suas funções o dever de realizar a fiscalização das regras sanitárias nos estabelecimento comerciais de suas zonas de atuação. Hoje, diante do atual cenário que se apresenta diferente daquele período em que estávamos em Bandeira Preta, os ACSs continuam realizando esta fiscalização. Quando o município pretende retirar esta atribuição destes profissionais, uma vez que não estamos em Bandeira preta há algumas semanas?

Documento publicado digitalmente por VER. DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI em 12/07/2021 às 13:06:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fce1650ffd406f1a5fd4105b851ab917.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 33431.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DOUGLAS RODRIGUES PERCOSKI:00122673093 em 12/07/2021 13:06:55