Comissão de Constituição e Justiça |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Substitutivo 002 ao PLL 006/21, que Denomina via pública coberta localizada no Bairro XV de Novembro." PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° 033/2021 MATÉRIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 EMENTA: “Denomina via pública coberta localizada no Bairro XV de Novembro”. PARECER A Comissão de Constituição e Justiça recebeu e passou a analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 quanto aos aspectos de competência, bem como quanto à tramitação da proposição. Assim, em atendimento ao artigo 70, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre a legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, resolve exarar de maneira circunstanciada o Parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei em questão, desde que seja promovida a adquelação sugerida em emenda substitutiva. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Plenário da Câmara, 01 de julho de 2021. Vereador CARLOS RIVELINO KARLOH Presidente da CCJ Vereadora DIANA NATALI SPOHR Relator da CCJ |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por ALBERTO VINICIUS PETRY em 04/07/2021 às 19:46:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ccca3008d222f11dc3923796ae74e50e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 33266. |