EXPEDIENTE Nº 0020
Emenda Nº 027

OBJETO: "Emenda Supressiva 027 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 29 de Junho de 2021.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/06/2021 às 13:34:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e9f6d32d9c945b358d48a2bd04e5a1d7.
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